Curso Dir Ambiental para TJ-MT - Analista | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Com Videoaulas - 2020

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Obs.: Este curso não contempla a legislação estadual.

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 26/11/2020
Acesso até: 26/04/2021
Carga Horária
49 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
O meio ambiente: natureza jurídica e previsão constitucional. Competência em matéria ambiental. Fundamentos constitucionais.
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Disponível
Lei Complementar nº 140/11.
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Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81). Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
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Disponível
Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).
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Disponível
Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/12).
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Disponível
Espaços especialmente protegidos: unidades de conservação.
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Disponível
Marco legal da biodiversidade (Lei nº 13.123/15). Patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados.
Disponível
Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97).
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Disponível
Biossegurança (Lei nº 11.105/05).
Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
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Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09).
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Disponível
Responsabilidade ambiental: administrativa, civil e penal das pessoas física e jurídica. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98).
Disponível
Responsabilidade Ambiental Administrativa
Disponível
Direito Urbanístico (Lei nº 10.257/01).
Disponível
Agrotóxico: Lei nº 7.802/89.
Disponível
Tutela processual civil do meio ambiente: Ação Popular; Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).

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