Curso Direito Ambiental TJ-MS - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/03/2021
Acesso até: 03/08/2021
Carga Horária
68 horas
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Conteúdo do curso

Meio Ambiente. Teoria Geral do Direito ambiental. Conceito. Natureza. Fontes e Princípios. Ética Ambiental. Meio Ambiente na Constituição Federal. Fundamento constitucional. Ecologia ou Antropologia. Estado Constitucional Ecológico. A Ética e o ambiente natural, cultural e artificial.
Disponível
Direito Ambiental Constitucional. Competência legislativa em matéria ambiental. Competências legislativas exclusivas e concorrentes. Competência material na defesa do meio ambiente.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios da PNMA. Objeto. Finalidade. Instrumentos da PNMA. SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Objeto. Órgãos integrantes. Órgão Superior. Conselho de Governo. Órgão Consultivo e Deliberativo (CONAMA). Órgão Central – Ministério do Meio-Ambiente. Recursos Hídricos e Amazônia legal. Órgão executor – IBAMA. Órgãos Setoriais. Órgãos Seccionais e órgãos locais.
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Disponível
Poder de Polícia. Licenciamento Ambiental. Sistema de Licenciamento. Tipos de Licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação). Outorgas das Licenças. Licença Ambiental para fins específicos. Função e Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental. O EIA na legislação nacional. Competência Legislativa sobre o EIA. Competência para exigir o EIA. Estados e Municípios. Competência do CONAMA para estabelecer as diretrizes sobre o EIA. Normas Gerais. Conteúdo do EIA. RIMA. Audiência Pública. As licitações e o EIA. Conceito de Zoneamento Ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento Ambiental Urbano. Zoneamento Ecológico-Econômico.
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Disponível
Código Florestal. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação: Fundamento Constitucional.
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Disponível
Espaços ambientalmente protegidos. SNUC.
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Disponível
Recursos Hídricos. Poluição da água. Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Disponível em 30/09/2020
Crimes Ambientais.
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Disponível em 30/10/2020
Tutela jurisdicional do meio ambiente. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública. Ação popular constitucional.Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental.
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Aulas demonstrativas