Curso Dir Ambiental para TJ-MG - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ TJ-MG (Juiz Substituto) 2020.2 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/06/2021
Acesso até: 19/11/2021
Carga Horária
45 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 15/07/2020
A Constituição Federal e o meio ambiente. O art. 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. Competências administrative e legislativa.
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Disponível em 26/07/2020
Política Nacional do Meio Ambiente
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Disponível em 13/08/2020
Poder de Polícia. Responsabilidades administrativa, civil e penal ambiental. O estudo do impacto ambiental e a administração pública. Licenciamento ambiental.
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Disponível em 15/09/2020
Lei Federal nº 12,651/12 (Código Florestal).
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Disponível em 20/10/2020
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental. Lei Federal 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Disponível em 22/11/2020
Tutela jurisdicional em matéria ambiental. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Tutela do meio ambiente e seus agentes. Ações judiciais.
Disponível em 20/12/2020
Meio ambiente e o Estatuto da Cidade. Lei nº 10.257/2001 (Lei de Diretrizes Gerais de Política Urbana).
Disponível em 15/01/2021
Direito Minerário

Aulas demonstrativas