Curso de D. Ambiental para TJ-CE - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ TJ-CE (Juiz Substituto) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/02/2021
Acesso até: 06/07/2021
Carga Horária
60 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
O Direito Ambiental na Constituição Federal. Repartição de competências em matéria ambiental. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e a reparação do dano ambiental.
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Disponível
Sistema nacional do meio ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental.
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Disponível
Poder de polícia e Direito Ambiental. Infrações ambientais. Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental: conceito, competências, natureza jurídica e requisitos.
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Disponível
Proteção às florestas. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal). Áreas de preservação permanente
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Disponível em 16/08/2020
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
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Disponível em 29/08/2020
Recursos hídricos.
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Disponível em 14/09/2020
Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública.
Disponível em 20/10/2020
Biossegurança. Biodiversidade. Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente.
Disponível em 05/11/2020
Produtos tóxicos: controle e transporte. Proteção química das culturas e meio ambiente.
Disponível em 30/11/2020
Mineração. Política energética e meio ambiente
Disponível em 23/12/2020
Os indígenas e as suas terras.

Aulas demonstrativas