Curso Direito Ambien Pref de Teresina Advogado | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ Prefeitura de Teresina-PI (Advogado) Com Videoaulas - 2020

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Política nacional do meio ambiente. Legislação federal. Lei da política nacional do meio do maio ambiente (Lei nº 6.938/81).
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Disponível
Licenciamento ambiental. Resoluções Conama 01/86, 237/97, 273/04.
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Disponível
Lei da Política Nacional De Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97).
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Disponível
Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). Sanções penais e administrativas. Responsabilidade civil ambiental.
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Disponível
Código Florestal. Áreas de proteção mananciais.
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Disponível
Lei de Ação Cível Pública (Lei nº 7.347/85).
Disponível
Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79).
Disponível
Desapropriação ambiental.

Aulas demonstrativas