Curso de Direito Ambiental para PGM Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGMs - Regulares (Procurador Municipal) Com Videoaulas - 2020.2

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 10/06/2021
Acesso até: 10/11/2021
Carga Horária
69 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
O Meio Ambiente na Constituição Federal. Competências Administrativas e Legislativas. Análise do art. 225.
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Disponível em 25/07/2020
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. Resoluções do Conama.
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Disponível em 13/08/2020
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Lei Complementar 140/ 2011. Resoluções do Conama. Responsabilidade administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
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Disponível em 23/08/2020
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor. Reserva Legal e Área de Preservação Permanente. Cadastro Ambiental Rural. Cota de Reserva Ambiental. Lei 12.651/2012.012.
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Disponível em 06/09/2020
Gestão de Florestas Públicas. Princípios. Concessões Florestais. Gestão e Fiscalização. Serviço Florestal Brasileiro. Lei 11.284/2006
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Disponível em 19/09/2020
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Compensação Ambiental. Lei 9.985/2000.
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Disponível em 30/09/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Princípios, Instrumentos e Diretrizes Gerais. Planos de Resíduos Sólidos. Responsabilidades. Instrumentos Econômicos.
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Disponível em 09/10/2020
Política Nacional de Recursos Hídricos. Planos de Recursos Hídricos. Outorga de Direitos de uso de Recursos Hídricos. Compensação aos Municípios. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Lei 9.433/1997.
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Disponível em 20/10/2020
Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Crimes Ambientais. Lei 9.605/98.
Disponível em 15/11/2020
Tutela Judicial do Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Ação Popular Ambiental. Mandado de Segurança.
Disponível em 30/11/2020
Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Diretrizes. Instrumento de Política Urbana. Lei 10.257/2001.
Disponível em 15/12/2020
Tutela do Patrimônio Genético. Diretrizes Gerais. Do Sistema Nacional de Biossegurança.
Disponível em 30/12/2020
Saneamento Básico e Meio Ambiente.

Aulas demonstrativas