Direito Ambiental para PGM-Guarujá Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGM-Guarujá-SP (Procurador Municipal) - Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/07/2020
Acesso até: 31/12/2020
Carga Horária
25 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
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Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
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Disponível
Legislação Florestal
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Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
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Disponível
Política Nacional e estadual de resíduos sólidos, Saneamento básico, parcelamento do solo urbano e tombamento

Aulas demonstrativas