Dir Ambiental para PGM Belém - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGM-Belém (Procurador) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/01/2021
Acesso até: 04/06/2021
Carga Horária
47 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Constituição Federal de 1988. Competência em matéria ambiental. União, Estados e Municípios.
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Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente
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Disponível
Poder de Polícia. Licenciamento Ambiental. Permissão. Autorização e licenças ambientais. Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Responsabilidade pelo dano ambiental. Zoneamento Ambiental.
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Disponível em 29/06/2020
Proteção da flora. Código Florestal
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Disponível em 29/08/2020
Recursos Hídricos. Poluição da água. Proteção das águas doces.
Disponível em 29/08/2020
Concessão Florestal
Disponível em 29/09/2020
Tutela Judicial do Meio Ambiente: Ação civil pública ambiental, ação popular ambiental, mandado de segurança coletivo ambiental, mandado de injunção ambiental.
Disponível em 25/10/2020
Estatuto da Cidade.
Disponível em 30/11/2020
Recursos Minerais

Aulas demonstrativas