Curso Dir Ambiental para PGE-RS Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-RS (Procurador do Estado) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/01/2021
Acesso até: 01/07/2021
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal Competência em matéria ambiental. Normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental.
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Disponível
Política nacional do meio ambiente. Sistema nacional de meio ambiente. Instrumentos da política nacional do meio ambiente. Licenciamento ambiental. Lei Complementar nº140/11.
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Disponível
Poder de Polícia. Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Responsabilidade pelo dano ambiental. Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas ambientais. Responsabilidade civil.
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Disponível
Responsabilidade criminal. Lei 9.605/98.
Disponível em 30/08/2020
Tutela Judicial. Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental no âmbito administrativo e judicial
Disponível em 29/10/2020
Meio Ambiente e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Disposições gerais.

Aulas demonstrativas