Direito Ambiental para PGE-RN Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-RN (Procurador do Estado) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/01/2021
Acesso até: 23/06/2021
Carga Horária
54 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito Ambiental Constitucional. O artigo 225 da Constituição Federal. Competências legislativa e material em matéria ambiental.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos econômicos de direito ambiental. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. As diversas espécies de estudos de impacto ambiental.
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Disponível
Responsabilidade Administrativa e Civil por danos ao Meio Ambiente. Infrações Administrativas Ambientais. Sanções para as infrações administrativas ambientais. O Poder de Polícia e Direito Ambiental. Licenciamento Ambiental. O EIA/RIMA. Lei Complementar nº 140/2011.
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Disponível
Código Florestal Brasileiro. Lei nº 12.651/2012.
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Disponível em 30/07/2020
Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Unidades de Conservação da Natureza. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei nº 9.985/2000).
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Disponível em 20/08/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010. Conceito de Poluição. Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora.
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Disponível em 21/09/2020
Responsabilidade criminal. Lei 9.605/98
Disponível em 30/10/2020
Tutela Jurisdicional. Ação Popular. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85).
Disponível em 18/11/2020
Meio Ambiente Cultural. Tombamento e outros instrumentos de defesa do patrimônio cultural brasileiro.
Disponível em 20/12/2020
Política Nacional sobre Mudança do Clima. Lei nº 12.187/2009.

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