D. Ambiental para PGE-PR - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-PR (Procurador do Estado) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/01/2021
Acesso até: 01/07/2021
Carga Horária
44 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Competência Legislativa e Executiva para a proteção do patrimônio ambiental e cultural. Cooperação entre União, Estados, DF e Municípios no exercício da competência ambiental administrativa comum.
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Disponível
Poder de Polícia. Licenciamento ambiental, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). 32. Zoneamento ambiental. Responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. (Lei Complementar n.º 140/2011).
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Disponível
Novo Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012). Áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.
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Disponível em 08/08/2020
Unidades de conservação, corredores ecológicos, corredores de conservação da biodiversidade e zonas de amortecimento.
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Disponível em 10/09/2020
Recursos hídricos.
Disponível em 09/10/2020
Ação Popular. Ação Civil Pública. Ações Coletivas stricto sensu.
Disponível em 12/11/2020
Recursos genéticos. Acessos aos recursos genéticos e repartição de benefícios.
Disponível em 15/12/2020
Tombamento, registro e limitações administrativas ambientais. Patrimônio cultural material e imaterial

Aulas demonstrativas