Curso Direito Ambiental para PGE-PE Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 22/01/2021
Acesso até: 22/06/2021
Carga Horária
64 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral do Direito Ambiental. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Princípios de direito ambiental. Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional.
Disponível
Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Competências ambientais legislativa e material. Função social da propriedade. Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos.
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Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Decreto nº 99.274/1990. Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA). 4.7 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental).
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Disponível
Poder de Polícia. Licenciamento e Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Responsabilidade administrativa e civil.
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Disponível
Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002 e suas alterações. Áreas de preservação permanente e reserva legal
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Disponível
Espaços territoriais especialmente protegidos. Lei nº 9.985/2000 (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias.
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Disponível
Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal.
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Disponível em 21/07/2020
Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Resolução do CNRH nº 16/2001. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
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Disponível em 15/08/2020
Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. Decreto nº 6.514/2008.
Disponível em 18/09/2020
Tutela processual. Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental.
Disponível em 15/10/2020
Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. 8.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Lei nº 10.257/2001.
Disponível em 13/11/2020
Princípios da tutela do patrimônio cultural. Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável.

Aulas demonstrativas