Curso Dir Ambiental para PGE-PA - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 17/12/2021
Acesso até: 17/05/2022
Carga Horária
39 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental.
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Disponível em 20/01/2021
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
Disponível em 27/01/2021
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
Disponível em 03/02/2021
Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
Disponível em 10/02/2021
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
Disponível em 17/02/2021
Política Nacional de Recursos Hídricos.
Disponível em 24/02/2021
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Disponível em 03/03/2021
Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Lei 9.605/98.
Disponível em 10/03/2021
Tutela do Patrimônio Genético
Disponível em 17/03/2021
Mineração e Meio ambiente.
Disponível em 24/03/2021
Saneamento Básico e Meio Ambiente

Aulas demonstrativas