Curso Dir Ambiental para PGE-MG - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-MG (Procurador do Estado) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/01/2021
Acesso até: 24/06/2021
Carga Horária
36 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
O meio ambiente na Constituição Federal de 1988.
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Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente e seus instrumentos. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) de Minas Gerais - órgãos e competência.
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Disponível
Poder de Polícia. Responsabilidade ambiental. Civil e Administrativa.
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Disponível em 25/07/2020
Proteção da flora: Código Florestal
Disponível em 21/08/2020
Proteção da flora: Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
Disponível em 27/08/2020
Meios processuais de defesa do meio ambiente.
Disponível em 30/12/2020
Proteção da flora: Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.

Aulas demonstrativas