Curso Dir Ambiental para PGE-BA - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-BA (Procurador do Estado) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 22/01/2021
Acesso até: 22/06/2021
Carga Horária
64 horas
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Conteúdo do curso

Meio ambiente como direito fundamental. Conceito de meio ambiente e seus Aspectos. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Prevenção, precaução, poluidor pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional.
Disponível
Direito ambiental constitucional. Art. 225 da Constituição Federal de 1988.Competências ambientais legislativa e material.
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Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei Federal nº 6.938/1981. Decreto Federal nº 99.274/1990.
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Disponível
Poder de Polícia. Responsabilidade administrativa. Resolução do CONAMA nº 1 e alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237 (Licenciamento Ambiental). Responsabilidade administrativa Decreto Federal nº 6.514/2008. Lei Federal Complementar nº 140/2011.
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Disponível
Recursos florestais. Lei Federal nº 12.651/2012 e alterações. Áreas de preservação permanente e reserve legal.
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Disponível
Lei Federal nº 11.284/2006 e alterações (Gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal.
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Disponível em 30/07/2020
Espaços territoriais especialmente protegidos. Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias.
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Disponível em 20/08/2020
Recursos hídricos. Lei Federal nº 9.433/1997 e alterações (instrumentos de gestão). Resolução do CNRH nº 16/2001. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
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Disponível em 21/09/2020
Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações.
Disponível em 30/10/2020
Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental.
Disponível em 30/11/2020
Função ambiental pública e privada. Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Federal nº 10.257/2001.
Disponível em 29/12/2020
Tombamento e demais instrumentos de proteção do patrimônio cultural brasileiro. Princípios da tutela do patrimônio cultural. Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável.

Aulas demonstrativas