Curso Direito Ambiental PGE-AP - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/01/2021
Acesso até: 21/06/2021
Carga Horária
57 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Lei Complementar nº 0005/1994 (Institui no âmbito do Estado do Amapá o Código de Proteção ao Meio Ambiente). Decreto estadual nº 3.009/1998.
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa e Civil. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008. Refugiados ou migrantes ambientais. Responsabilidade do Estado pelos danos causados às vítimas dos desastres naturais associados às mudanças climáticas.
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Disponível
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor. Lei 1.028/2006 (Dispõe sobre a criação e gestão da floresta estadual do Amapá).
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Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos
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Disponível em 07/08/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Disponível em 20/09/2020
Tutela do Patrimônio Genético.
Disponível em 30/10/2020
Patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
Disponível em 27/11/2020
Saneamento Básico.
Disponível em 24/12/2020
Direito das Mudanças Climáticas. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).

Aulas demonstrativas