Direito Ambiental para PETROBRAS Advogado Jr | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PETROBRAS (Advogado Júnior) 2020.2 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 10/07/2021
Acesso até: 10/12/2021
Carga Horária
50 horas
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Conteúdo do curso

Objetos de estudo do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental.
Disponível
A Constituição de 1988 e o meio ambiente.
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Disponível
Competências em matéria ambiental. (Constituição da República e Lei Complementar nº 140/11).
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81): Objetivos e Instrumentos. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
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Disponível
Estatuto da Cidade: (Lei 10.257/01): Estudo de Impacto de Vizinhança.
Disponível
Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica.
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Disponível
O licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA 1/86, 9/87, 237/97. Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Competência para exigir o EIA.
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Disponível
Decreto 6.514/08. Infrações Administrativas.
Disponível
Código Florestal (Lei no 12.651/12 e Decreto 7.830/12) – Áreas de preservação permanente e Reserva Legal.
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Compensação Ambiental (Lei nº 9.985/00, Decreto 4.340/02 e ADI 3378/2008 ).
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Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Agência Nacional de Águas - ANA (Leis nº 9.433/97).
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Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09).
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Disponível em 16/10/2020
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09).
Disponível em 23/10/2020
Política Nacional da Biodiversidade.
Disponível
Direito Internacional Ambiental.
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