Direito Ambiental Concurso PC-GO Delegado | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PC-GO (Delegado) - 2020

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/12/2020
Acesso até: 03/05/2021
Carga Horária
28 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
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Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental
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Disponível
Legislação Florestal
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Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
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Disponível
Biodiversidade, Biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados e Legislação de proteção às espécies ameaçadas
Disponível
Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento

Aulas demonstrativas