Curso Direito Ambiental para PC-CE Delegado | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ PC-CE (Delegado) 2021 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
51 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Evolução da legislação ambiental brasileira: Lei nº6.938/81. Lei da Educação Ambiental. Lei nº9.795/99 e Agenda 21.
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Disponível
Responsabilidade pelo dano causado ao meio ambiente.
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Disponível
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor. Lei sobre a proteção da vegetação nativa. Lei nº12.651/2012.
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Disponível
Responsabilidade Penal. Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente. Lei nº9.605/98.
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Disponível
Tutela Judicial do Meio Ambiente.
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Aulas demonstrativas