Curso Direito Ambiental para DPE PR Defensor | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ DPE-PR (Defensor) - 2020.2 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/06/2021
Acesso até: 24/11/2021
Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 16/08/2020
Proteção constitucional do meio ambiente. Direito-dever fundamental ao ambiente. Competência constitucional (legislativa e administrativa) em matéria ambiental.
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Disponível em 20/09/2020
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81). SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Disponível em 21/10/2020
Responsabilidade civil por dano ambiental. Licenciamento ambiental. Resolução 237/97 do CONAMA. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Resoluções do CONAMA.
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Disponível em 30/10/2020
Código Florestal (Lei 12.651/2012). Lei 9.985/2000. Lei 12.305/2010. Direito Ambiental das Áreas Protegidas. Área de Preservação Permanente. Reserva Legal.
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Disponível em 15/11/2020
Proteção jurídica dos recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97).
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Disponível em 24/11/2020
Resíduos Sólidos. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
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Disponível em 08/12/2020
Patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
Disponível em 29/12/2020
Direito das Mudanças Climáticas. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Refugiados ou migrantes ambientais. Responsabilidade do Estado pelos danos causados às vítimas dos desastres naturais associados às mudanças climáticas.

Aulas demonstrativas