Curso Direito Ambiental para DPE-PA Defensor | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ DPE-PA (Defensor Público) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 13/03/2021
Acesso até: 13/08/2021
Carga Horária
55 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Proteção constitucional do meio ambiente. Direito-dever fundamental ao ambiente. Competência constitucional (legislativa e administrativa) em matéria ambiental.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81). SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Disponível
Responsabilidade civil por dano ambiental. Licenciamento ambiental. Resolução 237/97 do CONAMA. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Resoluções do CONAMA.
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Disponível em 21/07/2020
Código Florestal (Lei 12.651/2012).
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Disponível em 18/08/2020
Proteção jurídica dos recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97).
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Disponível em 20/09/2020
Resíduos Sólidos. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
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Disponível em 21/10/2020
Patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
Disponível em 22/11/2020
Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Conhecimento Tradicional e Repartição de Benefícios. Tratados Internacionais em Matéria Ambiental. Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Biodiversidade.
Disponível em 21/12/2020
Recursos Minerais. Lavra. Pesquisa. Código de Mineração. Licenciamento da Atividade de Mineração.

Aulas demonstrativas