D. Ambiental para Câmara Capão da Canoa Adv | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ Câmara de Capão da Canoa-RS (Advogado) Com Videoaulas - Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

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Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. Repartição de competências em matéria ambiental.
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Unidades de conservação.
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Poder de polícia e Direito Ambiental: Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Requisitos.
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Disponível
Responsabilidade ambiental: administrativa, civil e penal; dano ambiental; poluição e poluidor; papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente; crimes ambientais: espécies e sanções penais.
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Disponível
Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente.
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Disponível
Proteção às florestas no Direito Ambiental brasileiro. Áreas de preservação permanente.
Disponível
Recursos hídricos.
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Zoneamento Ambiental

Aulas demonstrativas