Direito Ambiental para ALESP - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental p/ ALE-SP (Procurador)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/04/2020
Acesso até: 06/09/2020
Carga Horária
19 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
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Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
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Disponível
SEAQUA e CONSEMA
Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
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Aulas demonstrativas