Curso online Direito Ambiental IBAMA Analista | Estratégia Concursos

Direito Ambiental Essencial p/ IBAMA (Analista Ambiental) Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 14/01/2021
Acesso até: 14/06/2021
Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

Princípios do Direito Ambiental. Direito Ambiental: Conceito e Objeto. Teoria Geral dos Princípios do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental em Espécie.
Disponível
Direito Ambiental Constitucional. Competências Constitucionais. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Art. 225, da CF88.
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Disponível
Lei 6.938/81: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Princípios, Conceitos, Objetivos, Instrumentos. Estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Servidão Ambiental. Cadastro Técnico Federal. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
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Disponível
Lei 9.985/00: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Conceitos. Os 2 Grupos e as 12 Categorias de Unidades de Conservação. Formas de Criação, Ampliação, Alteração, Extinção e Desafetação. Reserva da Biosfera. Compensação Ambiental.
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Disponível
Licenciamento Ambiental. Resoluções do CONAMA 01/86; 09/87; e 237/97. Conceitos de Licenciamento e licença ambiental. Tipos de Licenças, prazos, etapas. Audiência Pública. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA). Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
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Disponível
LC 140/11: Normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
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Disponível
Lei 12.651/12: Novo Código Florestal. Áreas de Preservação Permanente (APP). Reserva Legal. Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Disponível
Lei 11.284/06: Gestão de Florestas Públicas. Conceitos. Concessão Florestal. Gestão Direta. Destinação a comunidades. PAOF. Licenciamento. Serviço Florestal Brasileiro.
Disponível
Lei 9.433/97: Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Fundamentos, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos (Planos de Recursos Hídricos; enquadramento dos corpos de água em classes; outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; cobrança pelo uso de recursos hídricos; Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos). Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Infrações e Penalidades.
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Disponível
Lei 9605/98: Lei de Crimes e Infrações Administrativas.
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Disponível
Decreto 6.514/08: Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente; processo administrativo federal.
Disponível
Lei 12.305/10: Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Definições. Objetivos. Princípios. Instrumentos. Planos de Resíduos Sólidos. Logística Reversa. Proibições.
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Disponível
Lei 12.187/09: Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC). Conceitos. Princípios. Instrumentos.
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Disponível
Direito Ambiental Internacional: Conferência de Estocolmo de 1972. Relatório \"Nosso Futuro Comum\" ou Relatório “Brundtland\". Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – (CNUMAD - RIO 92): Declaração do Rio; Declaração de Princípios sobre Florestas; Agenda 21; Convenção sobre Mudanças Climáticas; Convenção sobre Diversidade Biológica. Protocolo de Quioto ou Kyoto: Mecanismos Adicionais de Implementação (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL; Implementação Conjunta; Comércio de Emissões). Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20. Acordo de Paris.
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