Curso Dir Agrário para PGE-PA - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Agrário p/ PGE-PA (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 17/12/2021
Acesso até: 17/05/2022
Carga Horária
12 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral do Direito Agrário: conceitos e princípios no Estatuto da Terra
Disponível em 06/01/2021
Reforma Agrária
Disponível em 13/01/2021
Desapropriação para fins de reforma agrária
Disponível em 20/01/2021
Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)
Disponível em 27/01/2021
Contratos Agrários
Disponível em 03/02/2021
Indenização da cobertura florestal na desapropriação e demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas