Curso Direito Administrativo Discursivas PC-PR | Estratégia Concursos

Direito Administrativo para Discursivas p/ PC-PR (Delegado) - 2020

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Cronograma
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Acesso até: 30/08/2021
Carga Horária
76 horas
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Conteúdo do curso

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Mapa Mental - Direito Administrativo.
Disponível em 17/04/2020
PT. 1: Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. PT. 2: Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
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Mapa Mental - Terceiro Setor.
Disponível em 24/04/2020
PT. 1: Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas. PT. 2: Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incomp
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Mapa Mental - Agentes Públicos.
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Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
Disponível em 01/05/2020
PT. 1: Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas. PT. 2: Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade.Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Mapa Mental - Atos Administrativos.
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Mapa Mental - Poderes Administrativos.
Disponível em 08/05/2020
PT. 1: Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas. PT. 2: Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos re
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Disponível
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
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Mapa Mental - Serviços Públicos.
Disponível em 15/05/2020
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.