Curso de Direito Adm para UFU-MG - Auditor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ UFU-MG (Auditor) Com Videoaulas - Pós-Edital

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OBSERVAÇÃO:

- o tópico “4.2 Lei Complementar no. 101/2000 e suas alterações” não será abordado neste curso.

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Cronograma
Vendas até: 15/03/2020
Acesso até: 15/08/2020
Carga Horária
64 horas
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Conteúdo do curso

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4.1 Administração pública: estrutura administrativa; atividade administrativa; 4.4 Administração direta e indireta; Autarquias
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4.4 Administração direta e indireta; Fundações Públicas; Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista;
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Poderes e deveres do administrador público; uso e abuso do poder. poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia.
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4.5 Atos administrativos: conceito, perfeição, validade, eficácia, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, invalidade, revogação.
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4.6 Licitação: conceito, finalidade, princípios e objeto, a) Dispensa de licitação, b) Inexigibilidade de licitação, c) Anulação da licitação, d) Revogação da licitação, e) Modalidades de licitação,
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Contrato administrativo; 4.8 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. n) Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato. 4.9 Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. 4.10 Contratação de serviços sob o regime de execução indireta, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. g) Convênios, acordos ou ajustes: fases dos convênios.
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f) Pregão (Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002).
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4.3 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, controle, formas e meios de prestação do serviço. h) Organização do Serviço Público,
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Controle da administração pública; m) Controle da Administração: Controle Administrativo, Controle legislativo, Controle Judiciário.
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4.7 Responsabilidade patrimonial do Estado: origem, evolução, fundamentos, características da conduta lesiva ensejadora de responsabilidade, dano indenizável, excludentes de responsabilidade;
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Agentes administrativos; i) Normas Constitucionais pertinentes aos servidores públicos, j) Direito e Deveres do servidor público, k) Responsabilidades dos servidores públicos,
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l) Processo Administrativo na Administração Federal (Lei no 9.784/99 e suas alterações).
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