Curso Direito Administrativo TRTs Analista Jud | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRTs (Analista Judiciário - Área Administrativa) Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 10/01/2021
Acesso até: 10/06/2021
Carga Horária
95 horas
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Conteúdo do curso

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Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza e fins.
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Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. Administração indireta. Conceito. Autarquias. Agências reguladoras. Agências executivas.
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Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.
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Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público.
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Poderes e deveres da Administração Pública.
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Atos administrativos.
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Licitações. Lei nº 8.666/1993 (parte 1).
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Contratos administrativos. Lei nº 8.666/1993 (parte 2).
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Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
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Serviços públicos. Lei nº 8.987/1995.
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Lei nº 12.462/2011 (regime diferenciado de contratação). Convênios e instrumentos congêneres. Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial nº 424/2016
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Lei n.º 11.079/2004 (parceria público-privada). Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos).
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Controle da Administração Pública.
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Responsabilidade civil do Estado.
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Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
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Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999.
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Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992.
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