Direito Administrativo para TRT-RS AJAJ e AJOJ | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRT-RS 4ª Região (AJAJ e Oficial de Justiça) Com Videoaulas

 

Curso para Analista Judiciário (Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal)

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
Aula 02 Disponível
Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista
Aula 03 Disponível
Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse público (Lei no 9.790/1999, com alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014
Aula 04 Disponível
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder
Aula 05 Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação
Aula 06 Disponível
Licitações e Contratos da Administração pública - Lei no 8.666/1993 (com alterações posteriores) – parte 1
Aula 07 Disponível
Licitações e Contratos da Administração pública - Lei no 8.666/1993 (com alterações posteriores) – parte 2. Convênios administrativos.
Aula 08 Disponível
Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011
Aula 09 Disponível
Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação
Aula 10 Disponível
Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004, com alterações posteriores). Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005).
Aula 11 Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil pública. Mandado de Injunção. Habeas Data.
Aula 12 Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
Aula 13 Disponível
Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso
Aula 14 Disponível
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa
Aula 15 Disponível
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos
Aula 16 Disponível
Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
Aula 17 Disponível
Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição
Aula 18 Disponível
Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades.
Aula 19 Disponível
Processo administrativo (Lei no 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados
Aula 20 Disponível
Lei no 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa
Aula 21 Disponível
Lei no 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 25/09/2019 Acesso ao curso até: 25/02/2020
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