D. Administrativo para TRT 9ª Região AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRT 9ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 13/12/2020
Acesso até: 13/05/2021
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
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2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
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4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação
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12 Licitações e Contratos administrativos: Lei no 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções
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12 Licitações e Contratos administrativos: Lei no 8.666/93: Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução
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Disponível
Pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei no 10.520/2002
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3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização
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10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
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Responsabilidade civil do Estado
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7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos
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8 Lei no 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
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8 Lei no 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição
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8 Lei no 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades
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9 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados
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11 Lei no 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa
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