Curso Direito Administrativo Concurso TRT 7 | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRT 7ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) - 2020

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- os tópicos “4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.” não serão abordados no curso, pois são alvo de estudo do curso de Legislação e Ética no Serviço Público p/ Todos os Cargos;

- o tópico “7 Legislação administrativa. 7.1 Administração direta, indireta, e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisição. 8 Licitações e contratos administrativos (Leis nº 8.666/1993 e suas alterações e nº 10.520/2002): conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços.”, previsto na matéria de Administração Pública e Geral, será abordado neste curso.
 
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Cronograma
Vendas até: 30/01/2021
Acesso até: 30/06/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias. Legislação administrativa. 7.1 Administração direta, indireta, e fundacional.
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
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3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisição.
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12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (parte 1). 8 Licitações e contratos administrativos (Leis nº 8.666/1993 e suas alterações): conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções.
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12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (parte 2)
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12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 8 Licitações e contratos administrativos (Leis nº 10.520/2002): pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços.
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12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais.
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8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
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10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
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4 Agentes públicos. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração.
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11 Processo administrativo. 11.1 Lei n.º 9.784/1999.
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