Direito Administrativo para TRT 24 Oficial | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRT 24ª Região (Analista Judiciário - Oficial de Justiça) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 17/12/2020
Acesso até: 17/05/2021
Carga Horária
84 horas
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Conteúdo do curso

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5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
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4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
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13 Licitações - Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.
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15 Contratos administrativos: características; formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão dos contratos administrativos; sanções administrativas.
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14 Lei do Pregão e Sistema de Registro de Preços - Lei no 10.520/2002 e Decreto no 7.892/2013.
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3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
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10 Controle da Administração pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
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11 Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; direito positivo brasileiro; causas excludentes e atenuantes; reparação do dano.
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7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
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8 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei no 8.112/1990 (parte 1)
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8 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei no 8.112/1990 (parte 2)
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8 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei no 8.112/1990 (parte 3)
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9 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - Lei no 9.784/1999.
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12 Improbidade Administrativa - Lei no 8.429/1992.
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