Direito Administrativo Concurso TRT-SP AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRT 2ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 19/12/2020
Acesso até: 19/05/2021
Carga Horária
96 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada. Autarquias, Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
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Disponível
Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista
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Disponível
Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei no 9.790/1999, com alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014.
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Disponível
Poderes administrativos: poder hierárquicos, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
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Disponível
Licitações - Lei no 8.666/1993 (com alterações posteriores).
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Disponível
Contratos da Administração Pública - Lei no 8.666/1993 (com alterações posteriores). Convênios administrativos.
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Disponível em 26/02/2020
Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011.
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Disponível em 04/03/2020
Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização.
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Disponível em 11/03/2020
Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004, com alterações posteriores).
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Disponível em 18/03/2020
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
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Disponível em 25/03/2020
Responsabilidade civil do Estado.
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Disponível em 01/04/2020
Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
Disponível em 08/04/2020
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa.
Disponível em 15/04/2020
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
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Disponível em 22/04/2020
Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
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Disponível em 29/04/2020
Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição;
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Disponível em 06/05/2020
Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades.
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Disponível em 13/05/2020
Processo administrativo (Lei no 9.784/1999).
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Disponível em 20/05/2020
Lei no 8.429/1992.
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Disponível em 27/05/2020
Lei no 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União.

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