Direito Administrativo TRT 14 Região Técnico | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRT 14ª Região(Técnico Judiciário - Área Administrativa) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 09/12/2020
Acesso até: 09/05/2021
Carga Horária
60 horas
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Conteúdo do curso

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2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar.
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4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
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6 Lei nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos administrativos). Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
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5 Contratos administrativos: conceito e características.
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3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
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7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
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8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.
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8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais): Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição.
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8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais): Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.
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9 Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
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Disponível em 05/03/2020
10 Lei n.º 8.429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências): das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
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