D. Administrativo para TRT 11 AJAA | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRT 11ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 10/12/2020
Acesso até: 10/05/2021
Carga Horária
84 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
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Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Disponível
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
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Disponível
Licitações - Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.
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Disponível em 21/02/2020
Contratos administrativos: características; formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão dos contratos administrativos; sanções administrativas.
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Disponível em 28/02/2020
Lei do Pregão e Sistema de Registro de Preços - Lei no 10.520/2002 e Decreto no 7.892/2013.
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Disponível em 07/03/2020
Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
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Disponível em 14/03/2020
Controle da Administração pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
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Disponível em 21/03/2020
Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; direito positivo brasileiro; causas excludentes e atenuantes; reparação do dano.
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Disponível em 28/03/2020
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
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Disponível em 07/04/2020
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei n° 8.112/90: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
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Disponível em 14/04/2020
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei n° 8.112/90: Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição.
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Disponível em 21/04/2020
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei n° 8.112/90: Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.
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Disponível em 28/04/2020
Processo administrativo (Lei n° 9.784/99)
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Disponível em 07/05/2020
Improbidade Administrativa - Lei n.° 8.429, de 2/6/92.
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