Curso Dir Administrativo para TRF 5° - AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) Com Videoaulas-2019

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Administração direta e indireta (parte 1). Órgãos públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Aula 02 Disponível
Administração direta e indireta (parte 2). Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista
Aula 03 Disponível
Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei no 9.790/1999, com alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014.
Aula 04 Disponível
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Aula 05 Disponível
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Aula 06 Disponível
Licitação e contratos administrativos: Lei no 8.666/93 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Das sanções. Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei no 8.666/1993 (com alterações posteriores).
Aula 07 Disponível
Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei no 8.666/1993 (com alterações posteriores). Convênios administrativos.
Aula 08 Disponível
Lei no 10.520/02: Do pregão. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Aula 09 Disponível
Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização.
Aula 10 Disponível
Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004, com alterações posteriores)
Aula 11 Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data.
Aula 12 Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
Aula 13 Disponível
Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso
Aula 14 Disponível
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa
Aula 15 Disponível
Agentes Públicos. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Aula 16 Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Provimento. Vacância. Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
Aula 17 Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Direitos e Vantagens. Direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição
Aula 18 Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades.
Aula 19 Disponível
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99). Processo administrativo (Lei no 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados.
Aula 20 Disponível
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92). Lei no 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
Aula 21 Disponível
Lei no 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 15/12/2019 Acesso ao curso até: 15/05/2020
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