Curso Dir Administrativo TRF 1° - Oficial | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRF 1ª Região (Oficial de Justiça) Com Videoaulas - 2020

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OBSERVAÇÃO: os tópicos “8.8 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 9.5 Estágio probatório. 9.6 Funcionário ocupante de cargo em comissão. 9.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 9.8 Lei nº 8.112/1990, e suas alterações. 9.9 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 9.10 Improbidade administrativa. 9.11 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.” não serão abordados neste curso, pois são objeto de estudo do curso de Ética no Serviço Público

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Cronograma
Vendas até: 27/01/2021
Acesso até: 27/06/2021
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

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1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
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2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
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2.10 Fundações Públicas. 2.11 Empresas Públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista.
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2.13 Entidades paraestatais.
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4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
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2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inex
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7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 7.4 Convênios. 5.3 Convênios.
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5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização. Consórcios. Consórcios administrativos
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8 Controle da administração pública. 8.1 Conceito, tipos e formas de controle. 8.2 Controle interno e externo. 8.3 Controle parlamentar. 8.4 Controle pelos tribunais de contas. 8.5 Controle administrativo. 8.6 Recurso de administração. 8.7 Reclamação. 8.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 8.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 8.12 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 8.13 Prescrição administrativa. 8.14 Representação e reclamação administrativas.
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Disponível em 16/04/2020
11 Responsabilidade civil do Estado. 11.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 11.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 11.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
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Disponível em 23/04/2020
10 Bens públicos. 10.1 Classificação e caracteres jurídicos. 10.2 Natureza jurídica do domínio público 10.3 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 10.4 Limitações administrativas. 10.5 Zoneamento. 10.6 Polícia edilícia. 10.7 Tombamento. 10.8 Servidões administrativas. 10.9 Requisição da propriedade privada. 10.10 Ocupação temporária.
Disponível em 30/04/2020
6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação.
Disponível em 07/05/2020
2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 9 Agentes públicos e servidores públicos. 9.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 9.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 9.3 Preceitos constitucionais. 9.4 Funcionário efetivo e vitalício: garantias. 9.12 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
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Disponível em 14/05/2020
3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999.
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