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Direito Administrativo p/ TRE-TO (Técnico Judiciário - Administrativa) Com Videoaulas - 2020

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OBSERVAÇÕES: os tópicos “4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 4.2.3 Provimento. 4.2.4 Vacância. 4.2.6 Remuneração. 4.2.7 Direitos e deveres. 4.2.8 Responsabilidade. 4.2.9 Processo administrativo disciplinar.” não serão abordados, pois são alvo de estudo do curso Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais p/ TRE-TO

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 31/01/2021
Acesso até: 01/07/2021
Carga Horária
79 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias
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Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Disponível
4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Abuso do poder.
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Disponível
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
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Disponível
5 Licitação. 5.1Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 5.7 Lei no 8.666/1993 e suas alterações (parte 1)
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Disponível
5.7 Lei no 8.666/1993 e suas alterações (parte 2)
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Disponível
5.6 Pregão. 5.8 Lei no 10.520/2002.
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Disponível
6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.
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Disponível
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
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Disponível
3 Agentes públicos. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
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Disponível
3.3 Lei no 9.784/1999 (Processo Administrativo).
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