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Direito Administrativo p/ TRE-PE (Analista Judiciário - Área Judiciária) Com Videoaulas - 2020

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OBSERVAÇÃO:

O tópico “Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores” será trabalhado ao longo de cada aula.

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Cronograma
Vendas até: 18/12/2020
Acesso até: 18/05/2021
Carga Horária
80 horas
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Conteúdo do curso

3 Regime jurídico‐administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
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4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas.
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4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista.
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4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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7 Poderes e deveres da administração pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de Polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.8 Convalidação. 5.9 Vinculação e discricionariedade. 5.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.11 Decadência administrativa. 5.12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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Disponível em 03/03/2020
8 Licitações. 8.1Legislação pertinente. 8.1.1 Lei no8.666/1993 e suas alterações. 8.1.5 Fundamentos constitucionais. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.3 Objeto e finalidade. 8.2.4 Destinatários. 8.2.5 Princípios. 8.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 8.2.7 Modalidades. 8.2.8 Tipos. 8.2.9 Procedimento. 8.2.10 Anulação e revogação. 8.2.11 Sanções administrativas. 8.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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Disponível em 10/03/2020
9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características. 9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 9.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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Disponível em 17/03/2020
8.1.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
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Disponível em 24/03/2020
8.1.3 Decreto no 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 8.1.4 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
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Disponível em 31/03/2020
4.3.8 Consórcios públicos. 9.1.2 Lei no 11.107/2005 e Decreto no 6.017/2007 (consórcios públicos). 9.2.7 Consórcios públicos.
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Disponível em 07/04/2020
10 Controle da Administração Pública. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude. 10.3 Controle exercido pela Administração Pública. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial. 10.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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Disponível em 14/04/2020
12 Agentes públicos.
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Disponível em 21/04/2020
6 Processo administrativo. 6.1 Lei no 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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Disponível em 28/04/2020
11 Improbidade administrativa.
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