Curso Online Direito Administrativo TREMA-TJAA | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRE-MA (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 17/12/2020
Acesso até: 17/05/2021
Carga Horária
43 horas
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Conteúdo do curso

Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Disponível
Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
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Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Disponível
Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
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Disponível em 20/02/2020
Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento.
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Disponível em 28/02/2020
Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
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Disponível em 06/03/2020
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Disponível em 13/03/2020
Agentes públicos
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Aulas demonstrativas