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Direito Administrativo p/ TRE-GO (Analista Judiciário - Área Administrativa) Com Videoaulas- 2020

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Cronograma
Vendas até: 28/01/2021
Acesso até: 28/06/2021
Carga Horária
121 horas
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Conteúdo do curso

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1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
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Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações.
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9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
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3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 (parte 1)
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12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 (parte 2). 12.2 Fundamentos constitucionais.
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12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
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12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
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Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 404/2016 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres).
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8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
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10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
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4 Agentes públicos. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
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4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração.
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4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 4.2.8 Direitos.
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4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 4.2.8 Deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
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11 Processo administrativo: Lei n.º 9.784/1999.
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10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
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