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Direito Administrativo p/ TRE-GO (Analista Judiciário - Área Administrativa) Com Videoaulas- 2019

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Aula 01 Disponível
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
Aula 02 Disponível
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
Aula 03 Disponível
Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações.
Aula 04 Disponível
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Aula 05 Disponível
5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
Aula 06 Disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
Aula 07 Disponível
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 (parte 1)
Aula 08 Disponível
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 (parte 2). 12.2 Fundamentos constitucionais.
Aula 09 Disponível
12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Aula 10 Disponível
Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial nº 424/2016 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres).
Aula 11 Disponível
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
Aula 12 Disponível
10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
Aula 13 Disponível
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
Aula 14 Disponível
4 Agentes públicos. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
Aula 15 Disponível
4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração.
Aula 16 Disponível
4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 4.2.8 Direitos.
Aula 17 Disponível
4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 4.2.8 Deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
Aula 18 Disponível
11 Processo administrativo: Lei n.º 9.784/1999.
Aula 19 Disponível
10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 09/01/2020 Acesso ao curso até: 09/06/2020
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