Curso Direito Administrativo para TRE AP AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRE-AP (Analista Judiciário - Área Judiciária) Com videoaulas - 2019

 

OBSERVAÇÃO: o tópico “regime jurídico do servidor” não será objeto desse curso, pois será abordado no curso de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos.

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Aula 02 Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 03 Disponível
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Aula 04 Disponível
Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação.
Aula 05 Disponível
Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): princípios; modalidades; dispensa; inexigibilidade; procedimentos.
Aula 06 Disponível
Contratos administrativos: conceito; características; peculiaridades; controle; formalização; execução e inexecução; contratos de concessão de serviços públicos; contratos de gestão.
Aula 07 Disponível
Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços (Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 5.450/2005 e 7.892/2013).
Aula 08 Disponível
Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
Aula 09 Disponível
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos; classificação dos agentes públicos;
Aula 10 Disponível
Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário.
Aula 11 Disponível
Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano;

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 18/12/2019 Acesso ao curso até: 18/05/2020
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