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Direito Administrativo p/ TJDFT (Analista Judiciário-Área Judiciária) Com Videoaulas - 2020

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública
Aula 01 Disponível
Introdução ao direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Administração Pública. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material
Aula 02 Disponível em 27/01/2020
Órgão público: conceito e classificação. Administração direta e indireta. Autarquias. Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. Consórcios
Aula 03 Disponível em 03/02/2020
Fundações Públicas. Empresas Públicas e privadas. Sociedades de economia mista
Aula 04 Disponível em 10/02/2020
Entidades paraestatais
Aula 05 Disponível em 17/02/2020
Poderes da Administração Pública. Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa
Aula 06 Disponível em 24/02/2020
Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Revogação e anulação. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria do
Aula 07 Disponível em 02/03/2020
Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução, inexecução, revisão e rescisão. Convênios
Aula 08 Disponível em 09/03/2020
Conceito de serviço público. Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Caracteres jurídicos. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Permissão e autorização.
Aula 09 Disponível em 16/03/2020
Controle da Administração Pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso de administração. Reclamação. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Representação e reclamação administrativas. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
Aula 10 Disponível em 23/03/2020
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. Prescrição administrativa.
Aula 11 Disponível em 30/03/2020
Bens públicos. Classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
Aula 12 Disponível em 06/04/2020
Intervenção no domínio econômico: desapropriação. Limitações administrativas. Zoneamento. Polícia edilícia. Tombamento. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária.
Aula 13 Disponível em 13/04/2020
Servidor: cargo e funções. Atribuições. Agentes públicos e servidores públicos. Agentes públicos (servidor público e funcionário público). Natureza jurídica da relação de emprego público. Preceitos constitucionais. Funcionário efetivo e vitalício: garantias. Estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.. Estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
Aula 14 Disponível em 20/04/2020
Lei nº 8.112/1990, e alterações. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
Aula 15 Disponível em 27/04/2020
Lei nº 8.112/1990, e alterações. Direitos
Aula 16 Disponível em 04/05/2020
Lei nº 8.112/1990, e alterações. Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
Aula 17 Disponível em 11/05/2020
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999, e alterações
Aula 18 Disponível em 18/05/2020
Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992, e alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Lei nº 8.429/1992, e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
Aula 19 Disponível em 25/05/2020
Ética no setor público. Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994) – Prof. Paulo Guimarães

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 16/12/2020 Acesso ao curso até: 16/05/2021
Material escrito (PDF):
Videoaulas:

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