Curso Direito Administrativo TJ-RJ - Execução | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TJ-RJ (Analista Judiciário - Execução de Mandados) Com videoaulas - 2019.2

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes.
Aula 02 Disponível
Administração direta e indireta. Órgãos públicos.
Aula 03 Disponível
Administração direta e indireta (parte 2)
Aula 04 Disponível
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Aula 05 Disponível
Ato administrativo: validade, eficácia; requisitos; atributos; classificação; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Aula 06 Disponível em 03/10/2019
Lei Federal nº 8.666/93: Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
Aula 07 Disponível em 10/11/2019
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Aula 08 Disponível em 17/11/2019
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/04).
Aula 09 Disponível em 24/11/2019
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Aula 10 Disponível em 01/12/2019
Responsabilidade civil do Estado.
Aula 11 Disponível em 08/12/2019
Direitos do usuário. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração.
Aula 12 Disponível em 15/12/2019
Intervenção do Estado na Propriedade. Desapropriação.
Aula 13 Disponível em 22/12/2019
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; organização funcional
Aula 14 Disponível em 29/12/2019
Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
Aula 15 Disponível em 03/01/2020
Regime jurídico único: direitos e vantagens; regimes jurídicos, regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve), regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
Aula 16 Disponível em 06/01/2020
Processo Administrativo.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 20/08/2020 Acesso ao curso até: 20/01/2021
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