Curso Direito Administrativo TJ-RJ - Execução | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TJ-RJ (Analista Judiciário - Execução de Mandados) CEBRASPE

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Cronograma
Vendas até: 09/01/2021
Acesso até: 09/06/2021
Carga Horária
74 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes.
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Administração direta e indireta. Órgãos públicos.
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Disponível
Administração direta e indireta (parte 2)
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Disponível
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato administrativo: validade, eficácia; requisitos; atributos; classificação; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
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Disponível
Lei Federal nº 8.666/93: Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
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Disponível
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
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Disponível em 20/02/2020
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/04).
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Disponível em 27/02/2020
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
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Disponível em 05/03/2020
Responsabilidade civil do Estado.
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Disponível em 12/03/2020
Direitos do usuário. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração.
Disponível em 19/03/2020
Intervenção do Estado na Propriedade. Desapropriação.
Disponível em 26/03/2020
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; organização funcional
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Disponível em 02/04/2020
Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
Disponível em 09/04/2020
Regime jurídico único: direitos e vantagens; regimes jurídicos, regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve), regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
Disponível em 16/04/2020
Processo Administrativo.

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