Curso Dir Administrativo para TJ PE - AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TJ-PE (Analista - Área Judiciária) Com Videoaulas - 2019

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
3 Regime jurídico - administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 01 Disponível
Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Aula 02 Disponível
4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas.
Aula 03 Disponível
4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista.
Aula 04 Disponível
4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 05 Disponível
7 Poderes e deveres da administração pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 06 Disponível
5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.8 Convalidação. 5.9 Vinculação e discricionariedade. 5.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.11 Decadência administrativa. 5.12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 07 Disponível
8 Licitações. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 8.1.5 Fundamentos constitucionais. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.3 Objeto e finalidade. 8.2.4 Destinatários. 8.2.5 Princípios. 8.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 8.2.7 Modalidades. 8.2.8 Tipos. 8.2.9 Procedimento. 8.2.10 Anulação e revogação. 8.2.11 Sanções administrativas. 8.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 08 Disponível
9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 9.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 4.3.8 Consórcios públicos. 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características. 9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 9.2.7 Consórcios públicos. 9.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 09 Disponível
8.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 8.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços)..
Aula 10 Disponível
8.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Aula 11 Disponível
10 Controle da Administração Pública. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude. 10.3 Controle exercido pela Administração Pública. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial. 10.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 12 Disponível
12 Agentes públicos: Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 13 Disponível
6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Aula 14 Disponível
11 Improbidade administrativa: Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 05/12/2019 Acesso ao curso até: 05/05/2020
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