Direito Administrativo para TJ-PA Analista | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TJ-PA (Analista - Direito e Oficial de Justiça) Com Videoaulas-Pós-Edital

OBSERVAÇÃO:

- o tópico “10.4 Lei no 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).” não será abordado neste curso, pois é estudado no curso de Ética para Todos os Cargos

- os tópicos “4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Lei no 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará).” não serão abordados neste curso, pois são estudados na matéria de Legislação para Todos os Cargos

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública
Aula 01 Disponível
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes
Aula 02 Disponível
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias
Aula 03 Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
Aula 04 Disponível
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei no 13.019/2014 e suas alterações
Aula 05 Disponível
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder
Aula 06 Disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa
Aula 07 Disponível
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 12.5 Fundamentos constitucionais (parte 1)
Aula 08 Disponível
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 12.5 Fundamentos constitucionais (parte 2)
Aula 09 Disponível
12.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.4 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)
Aula 10 Disponível
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios
Aula 11 Disponível
Decreto no 6.170/2007 e suas alterações, Portaria Interministerial no 424/2016 e suas alterações
Aula 12 Disponível
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo
Aula 13 Disponível
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso
Aula 14 Disponível
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.9 Disposições constitucionais aplicáveis
Aula 15 Disponível
11 Lei no 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo)

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 26/01/2020 Acesso ao curso até: 06/02/2021
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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