Curso Dir Administrativo para TJ-MT - Analista | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Com Videoaulas - 2019

OBSERVAÇÕES: o tópico “16. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Lei Estadual Complementar no 04/90 e suas alterações).” não será abordado neste curso, pois é alvo de estudo de curso específico.

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
4. Organização administrativa: 4.1. Administração Pública: 4.1.1. Administração Pública direta, indireta e entidades paraestatais, 4.1.2. Administração Pública centralizada e descentralizada; 4.2. Entidades em espécie: 4.2.1. Autarquias, 4.2.5. Agências reguladoras. 5. Órgãos públicos: conceito, características, capacidade processual, classificação.
Aula 02 Disponível
4.2.2. Fundações Públicas, 4.2.3. Empresas Públicas, 4.2.4. Sociedades de Economia Mista
Aula 03 Disponível
2. Deveres administrativos: 2.1. Poder-dever de agir; 2.2. Dever de eficiência; 2.3. Dever de probidade; 2.4. Dever de prestar contas. 3. Poderes da Administração Pública: 3.1. Poder vinculado; 3.2. Poder Discricionário; 3.3. Poder hierárquico; 3.4. Poder disciplinar; 3.5. Poder regulamentar; 3.6. Poder de Polícia; 3.7. Abuso de poder
Aula 04 Disponível
7. Atos administrativos
Aula 05 Disponível
9. Licitações: Lei no 8.666/93
Aula 06 Disponível
8. Contratos administrativos. 8.9. Convênios administrativos
Aula 07 Disponível
9.2. Lei no 10.520/2002; 9.10. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei no 12.462/11).
Aula 08 Disponível
10. Serviços públicos: 10.1. Conceito; 10.2. Classificações; 10.3. Competências constitucionais para a prestação de serviços públicos; 10.4. Formas de prestação; 10.5. Regulamentação e controle; 10.6. Concessão e permissão de serviços públicos; 10.8. Autorização de serviço público
Aula 09 Disponível
4.2.6. Consórcios Públicos. 8.9. Consórcios. 10.7. Parcerias público-privadas
Aula 10 Disponível
12. Controle da administração pública: 12.1. Conceito; 12.2. Classificações; 12.3. Controle da administração sobre seus próprios atos; 12.4. Controle legislativo; 12.5. Controle judiciário
Aula 11 Disponível
11. Responsabilidade civil da administração pública
Aula 12 Disponível
14. Bens públicos
Aula 13 Disponível
15. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
Aula 14 Disponível
6. Agentes públicos
Aula 15 Disponível
13. Processo administrativo no âmbito da administração pública estadual de Mato Grosso (Lei no 7.692/02)
Aula 16 Disponível
12.6. Improbidade administrativa (Lei n° 8.429, de 1992)

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 11/12/2019 Acesso ao curso até: 11/05/2020
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