Curso Direito Administrativo TJ-MA Direito | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TJ-MA (Analista Judiciário - Direito) Com Videoaulas - 2019

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Administração Pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado; organização do Estado e da Administração; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins
Aula 02 Disponível
Organização Administrativa da União, dos estados e dos municípios: administração direta e indireta. Autarquias. Agências Reguladoras
Aula 03 Disponível
Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista
Aula 04 Disponível
Poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: Poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia
Aula 05 Disponível
Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Prescrição, decadência e preclusão
Aula 06 Disponível
Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; modalidades; tipos
Aula 07 Disponível
Contratos Administrativos: conceito; características; formalização. Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato
Aula 08 Disponível
Serviços Públicos: conceito; classificação, regulamentação e controle; requisitos; competência para prestação; formas e meios de prestação do serviço; concessão; permissão; autorização
Aula 09 Disponível
Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle pelo Tribunal de Contas; controle judiciário
Aula 10 Disponível
Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano
Aula 11 Disponível
Bens Públicos: conceito; utilização; afetação e desafetação; regime jurídico; formas de aquisição e alienação
Aula 12 Disponível
Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais; servidão administrativa; requisição; ocupação; limitação administrativa. Desapropriação: conceito; características; fundamentos; requisitos constitucionais; objeto; beneficiários; indenização e seu pagamento; desapropriação indireta e por zona
Aula 13 Disponível
Processo Administrativo. Lei 9.784/99
Aula 14 Disponível
Improbidade administrativa. Lei 8.429/92

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 17/12/2019 Acesso ao curso até: 17/05/2020
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